A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a adoção antecipada do Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e), sistema federal que será obrigatório em todo o país a partir de 2026. Com a mudança, as empresas belo-horizontinas passarão a emitir notas fiscais por meio da infraestrutura nacional. A alteração procura padronizar o método de emissão em todos os municípios.

A mudança em BH será implementada de forma gradual, com datas específicas para cada grupo de empresas. Veja o calendário:

A partir de 1º de outubro de 2025

• Pessoas jurídicas que recolham o ISSQN em regime de Estimativa Total;
• sociedades de profissionais do Simples Nacional, autorizadas a recolher o ISSQN por alíquota fixa.

A partir de 1º de novembro de 2025

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional que recolham o ISSQN por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A partir de 1º de dezembro de 2025

Demais pessoas jurídicas emissoras de NFS-e estabelecidas em BH, exceto as beneficiadas pelo Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas (Proemp).

A partir de 1º de janeiro de 2026

Todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas em BH.

O Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) deve ser acessado pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços.

Com informações de O Tempo