A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vê como positiva a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta medida do Executivo que resultaria no aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme decreto recentemente editado.

A proposta de elevação do IOF representava, na prática, um novo encargo ao setor produtivo e à sociedade brasileira, num contexto já marcado por elevada carga tributária e desafios econômicos significativos. É uma demonstração de responsabilidade por parte do Parlamento que responde aos apelos de entidades representativas da produção nacional, que se uniram em torno da defesa de um ambiente de negócios mais estável, previsível e competitivo.

A CNC reafirma que não se pode perpetuar a prática de recompor receitas públicas por meio do aumento de tributos sobre o setor privado, especialmente sem a contrapartida de uma reforma administrativa que racionalize os gastos e aumente a eficiência do Estado. A solução para o equilíbrio fiscal e para o desenvolvimento sustentável passa, necessariamente, por reformas estruturantes, como a administrativa, que já se faz urgente e inadiável.

Reforçamos, ainda, que qualquer tentativa de elevação da carga tributária precisa ser amplamente debatida com a sociedade civil e com os setores produtivos. A CNC continuará vigilante e atuante, em parceria com outras entidades, em defesa de um sistema tributário mais justo, eficiente e que promova a competitividade e o crescimento do Brasil.

Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Foto: Lula Marques/ABN