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Prorrogada por 90 dias a Portaria MTE – 3665/2026 | Trabalho em Feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou nesta quinta-feira, 26, a Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026 que cria o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista e prorroga o início da vigência da Portar...
Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados
Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio....
IRPF 2026: empregador deve entregar informe de rendimento até sábado
O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina neste sábado (28). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações ...
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)....
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